勞工事務局資訊站

O “Posto de informações da Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais” é uma aplicação para telemóvel (App) implementada pela Direcção dos Serviços para os Assuntos Laborais (DSAL) do Governo da Região Administrativa Especial de Macau (RAEM), para que o público possa, em qualquer momento e local, obter diferentes informações da DSAL sobre trabalho, emprego, segurança e saúde ocupacional e formação profissional. Para além das “Novidades” da DSAL, os utilizadores podem através desta App consultar informações e utilizar as funções seguintes:
- Dias de feriados obrigatórios;
- Simulador para o cálculo dos direitos laborais: inserir os dados sobre a remuneração mensal para estimar a “remuneração adicional por trabalho prestado em dias de feriados obrigatórios”, a “remuneração adicional por trabalho prestado em dias de descanso semanal”, a “remuneração do trabalho extraordinário”, a “indemnização por despedimento (contrato sem termo)” e a “compensação das férias”;
- Inscrições abertas para cursos de formação ou testes, incluindo cursos de formação profissional, cursos de formação e testes para obtenção do cartão de segurança ocupacional na construção civil, e testes de técnicas;
- Consulta de ofertas de emprego: pesquisar ofertas de emprego adequadas através da actividade económica, nível salarial e outras informações;
- Informações pessoais: no “meu dossier”, o utilizador pode consultar o andamento de serviços registados na DSAL e informações relevantes;
- Modelos de contratos de trabalho por escrito: elaborar o contrato, introduzindo os dados pessoais do empregador e do trabalhador, bem como o conteúdo de trabalho e as condições do contrato.